Modernização Administrativa na Administração Pública Central

O programa do governo consagra como um dos seus objectivos tornar a administração pública amiga da cidadania e do desenvolvimento económico, estabelecendo igualmente a sua determinação em reorganizar a administração central para promover economias de gastos e ganhos de eficiência pela simplificação e racionalização de estruturas. Por outro lado, o mesmo programa estabelece que a política de modernização da administração pública deve ser conduzida de forma a ajustá-la aos recursos financeiros do país e a melhorar a qualidade do serviço a prestar aos cidadãos, às empresas e às comunidades, por via da descentralização, desconcentração, fusão ou extinção de serviços.

Tais propósitos associam-se igualmente à necessidade de reduzir o volume da despesa pública, para a qual contribui de forma relevante a administração pública com a sua dimensão. Uma administração sobredimensionada não é apenas cara. Também gera burocracia e tem dificuldade em dialogar com os cidadãos, com as empresas e com as comunidades. De igual modo, tem tendência a criar uma procura constante de mais recursos.

A reestruturação da administração pública é, pois, um aspecto primordial no desenvolvimento do país, sendo necessário fomentar a racionalização das suas estruturas centrais e promover a descentralização de funções, a desconcentração coordenada e a modernização e automatização de processos, permitindo a promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência pela simplificação, racionalização e automatização que permitam a diminuição do número de serviços e de recursos a eles afectos.

Foi, para o efeito, criado o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que tem como objectivos a modernização e a racionalização da administração central, a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração e a criação de uma maior proximidade e capacidade de diálogo entre a administração central e o cidadão, no âmbito da qual estão expressas as iniciativas a implementar e os objectivos a cumprir pelas diversas entidades públicas da administração pública central.

O Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (SIMPLEX), é outro instrumento criado para facilitar o processo de modernização da administração pública, que tem víndo a ser aplicado nos últimos anos com grande sucesso, e que tem como grandes objectivos para 2008 a redução de custos, a qualificação dos serviços públicos e a modernização administrativa.

Para alcançarem os objectivos definidos, os programas referidos atrás englobam um conjunto de iniciativas que pretendem dar resposta a problemas reais previamente identificados junto de cada organismo da administração pública, permitindo deste modo que a vida dos cidadãos e das empresas seja facilitada na sua relação com a administração pública e que esta seja mais eficiente.

Na sequência da implementação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), a administração pública dispõe de uma ferramenta que lhe permite obter apoios na implementação das soluções adequadas à resolução dos problemas identificados, através do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA). Este programa visa criar condições para uma administração pública mais eficiente e eficaz, através do desenvolvimento de operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados ?custos públicos de contexto? no seu relacionamento com os cidadãos e as empresas, tendo como principais objectivos a qualificação e simplificação do atendimento dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas, conjugando uma lógica de proximidade com critérios de racionalização de estruturas:

A racionalização dos modelos de organização e gestão da administração pública e a simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos;
O desenvolvimento de uma administração pública em rede, com recurso ao uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação enquanto infra-estrutura de suporte ao processo de modernização administrativa;
A promoção de iniciativas integradas de modernização, assegurando a articulação entre as três principais dimensões de intervenção (pessoas, organização e tecnologia) como forma de geração da massa crítica e das competências transversais necessárias à continuidade e sustentabilidade deste tipo de processos, para além do horizonte definido para o respectivo financiamento. 

Produzido em 2008