QREN - SAMA: o Que São e Objectivos

O QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) tem a Modernização Administrativa como uma das suas prioridades. Neste sentido, foi criado o Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), que se dirige, entre outros, à Administração Local Autárquica em todo o território do Continente, e visa criar condições para uma Administração Pública mais eficaz, através do desenvolvimento de operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados "custos públicos de contexto" no seu relacionamento com os cidadãos e empresas.

QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

O QREN é um documento apresentado pelos Estados-Membros à Comissão, através do qual é assegurada a coerência da intervenção dos fundos com as orientações estratégicas da Comunidade em matéria de coesão, e identificadas as articulações entre as prioridades da Comunidade e o programa nacional de reformas. É o documento de referência para a preparação da programação dos fundos estruturais e do fundo de coesão, no qual os Estados-membros apresentam a sua estratégia nacional e os temas prioritários escolhidos para a intervenção dos fundos.

O Quadro de Referência Estratégico Nacional assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural, e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.

SAMA - Sistema de Apoio à Modernização Administrativa

O SAMA visa criar condições para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, através do desenvolvimento de operações estruturantes orientadas para a redução dos denominados "custos públicos de contexto" no seu relacionamento com os cidadãos e as empresas. Os objectivos do SAMA incluem:

• A qualificação do atendimento dos serviços da Administração Pública, conjugando uma lógica de proximidade com critérios de racionalização de estruturas;
• A racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública, e a simplificação, reengenharia e desmaterialização de processos;
• O desenvolvimento de uma Administração Pública em rede, com recurso ao uso intensivo das tecnologias da informação e comunicação enquanto infra-estrutura de suporte ao processo de modernização administrativa;
• A promoção de iniciativas integradas de modernização, assegurando a articulação entre as três principais dimensões de intervenção (pessoas, organização e tecnologia), como forma de geração da massa crítica e das competências transversais necessárias à continuidade e sustentabilidade deste tipo de processos, para além do horizonte definido para o respectivo financiamento.
  

Os beneficiários do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa podem ser:

• As entidades da Administração Central do Estado;
• As entidades da Administração Local do Estado;
• As entidades da Administração Local Autárquica;
• As agências de Desenvolvimento Regional de capitais maioritariamente públicos.
  

A Agência para a Modernização Administrativa é a única entidade beneficiária no caso das operações de expansão e reorganização da rede nacional de Lojas do Cidadão e Empresas e das operações globais.

O QREN - SAMA é uma oportunidade de fazer mais com menos recursos. Pergunte-nos como através de qren-sama@modernizacao-administrativa.pt, ou do número de telefone 21 010 39 53.

Baseado em informação retirada do site http://www.qren.pt/.
 

Produzido em 2008