Responsabilidade Legal na Era Digital
Qual o nível de responsabilidade legal dos utilizadores da Internet na era digital? Como utilizar a Internet de forma ética, legal e segura? Existem novas tendências proporcionadas pela evolução tecnológica que estão a modificar os valores e os comportamentos da sociedade actual. E para acompanhar as mudanças sociais, estão a ser incorporados novos conceitos jurídicos às legislações dos países, evoluindo o campo de actuação do Direito.
Estamos a viver a era da revolução digital, onde a maior riqueza da sociedade é o conhecimento. A substituição e a potencialização das funções humanas de decisão, comunicação e informações por computadores está a modificar a concepção daquilo que significa a informação no dia a dia de cada pessoa. Somos dependentes da informação e, por conseguinte, estamos dependentes do uso da tecnologia para a sua manipulação e armazenamento.
A tecnologia está na mão dos utilizadores, ou seja, a má conduta na utilização destas tecnologias é passível de aplicação das leis vigentes nos países. A Internet é actualmente o meio de comunicação com maior vulnerabilidade sobre activos intangíveis, como por exemplo, a reputação e a imagem de uma pessoa ou de uma instituição. Sendo assim, o conceito de que "... mas todo mundo faz..." não garante impunidade às atitudes ilícitas na conduta digital. As más condutas no mundo digital, quando tipificadas, podem receber a aplicação de leis vigentes para penalizar os utilizadores quando identificados.
No cenário actual, a Internet é apenas mais um meio de comunicação, tal como o telefone móvel, o cinema digital, a TV interactiva. O que fazemos num ambiente electrónico gera electronicamente um retracto do que somos. Esta transformação jurídico-social e económica da sociedade está a ser acompanhada pelo surgimento do Direito Digital. O conjunto de princípios fundamentais e instrumentos jurídicos que respondam a esta nova realidade estão a ser revistos, a fim de amparar pessoas e instituições que vivem problemas de plágio, pirataria, uso indevido de recursos, engenharia social e até roubo de informações.
A informação e orientação por meio de normas e regras claras de boa conduta na utilização dos recursos de tecnologia auxiliaram-nos a todos, utilizadores de informática, a compreender essas mudanças que estão a ocorrer na vida digital pessoal e profissional, bem como a essência do esforço da segurança da informação na preservação de responsabilidades e protecção da reputação do factor humano.
Baseado num artigo de Fernanda da S. Fialho Campos publicado no site da Módulo (www.modulo.com).
Produzido em 2007