Sistema Português da Qualidade: Qualificação, Metrologia e Normalização
De acordo com o site do Instituto Português da Qualidade (IPQ), este organismo é um instituto público que tem por missão a coordenação do Sistema Português da Qualidade (SPQ) e de outros sistemas de qualificação regulamentar que lhe forem conferidos por lei, a promoção e a coordenação de actividades que visem contribuir para demonstrar a credibilidade da acção dos agentes económicos, bem como o desenvolvimento das actividades inerentes à sua função de laboratório nacional de metrologia.
Enquanto Organismo Nacional Coordenador do SPQ, são atribuições do IPQ a gestão, coordenação e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade, numa perspectiva de integração de todas as componentes relevantes para a melhoria da qualidade de produtos, de serviços e de sistemas da qualidade e da qualificação de pessoas.
Os princípios gerais do SPQ incluem a crediblidade, adesão voluntária, abertura, aplicação geral, não exclusividade, gestão integrada, e descentralização. Em termos de organização, o SPQ está organizado em três subsistemas: Qualificação, Metrologia e Normalização.
a) Subsistema da Qualificação
Este subsistema abrange duas funções:
- Acreditação. Reconhecimento formal, por um organismo autorizado, da competência de uma entidade para efectuar uma determinada actividade;
- Certificação. Consiste em avalizar com credibilidade a conformidade de um produto, processo ou serviço, com os requisitos especificados em documentos de referência.
Na qualidade de organismo nacional de acreditação, o IPQ gere o sistema de acreditação referente a organismos de certificação e de inspecção, verificadores ambientais, boas práticas de laboratório (BPL), laboratórios de calibração e de ensaio. No domínio da metrologia legal, gere ainda um sistema de avaliação e acompanhamento dos organismos de verificação metrológica, entidades reparadoras e instaladoras de instrumentos de medida.
A certificação, no âmbito do SPQ, é uma actividade voluntária, desenvolvida por organismos de certificação devidamente acreditados pelo IPQ. O SPQ adoptou os seguintes sistemas de certificação:
- Sistemas da qualidade
- Gestão ambiental
- Gestão da segurança
- Produtos
- Serviços
- Pessoas
b) Subsistema da Metrologia
O IPQ gere o Laboratório Central de Metrologia e o Serviço de Metrologia Legal. Coordena igualmente outros laboratórios primários, zela pelas cadeias hierarquizadas de padrões, assegura a representação nacional na metrologia científica e industrial e instalou o museu de metrologia.
c) Subsistema da Normalização
O IPQ é o organismo nacional de normalização, desenvolvendo a coordenação global do Subsistema da Normalização através da preparação do Programa Anual de Normalização, da promoção da participação nacional na normalização europeia e internacional, da votação de documentos normativos, e da aprovação das normas.
O objectivo do subsistema da Normalização é a elaboração de normas portuguesas e outros documentos normativos, no âmbito nacional, europeu e internacional. O IPQ, para além de gerir directamente nove das 145 comissões técnicas de normalização, coordena 43 organismos com funções de normalização sectorial (ONS).
O Subsistema da Normalização do SPQ tem a seu cargo o seguinte:
- CNQ 1 - Normas Portuguesas. Regras Gerais para a sua apresentação.
- CNQ 2 - Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização. Criação e funcionamento.
- CNQ 3 - Normas Portuguesas. Procedimentos para a sua aprovação ou adopção.
- CNQ 4 - Organismos com funções de normalização sectorial. Reconhecimento da qualificação.
Os princípios gerais do Subsistema da Normalização são a representatividade, consenso, actualização permanente, actividade voluntária, salvaguarda dos interesses nacionais.
O IPQ reconhece e apoia, no âmbito do Sistema Português da Qualidade, Organismos com funções de Normalização Sectorial (ONS), que assumem perante o IPQ, e sob a sua coordenação geral, a responsabilidade de dinamizar as actividades normativas, em domínios específicos. Estes organismos representam a interface entre os CT (comités técnicos) e o IPQ, e prestam todo o apoio logístico de que as CT necessitam para o desempenho das suas funções.
O IPQ tem contado com a colaboração dos ONS para mobilizar um número crescente de peritos nacionais que participam actualmente nos trabalhos dos comités técnicos do CEN/CENELEC e ISO/IEC.
Produzido em 2007