Modernização da Administração Pública

No decorrer dos últimos anos tem-se verificado que cada vez mais se questiona o âmbito e os objectivos da administração pública (AP). Como resultado desta análise, constatou-se que a AP deve estar afastada do polémico estudo constitucional e dos conflitos políticos. A política está presente na medida em que os métodos administrativos são uma parte da vida social no desempenho das actividades públicas, isto é, esta determina as tarefas para a administração, as questões administrativas. Daí que não se deva permitir que a política oriente as instituições públicas no desempenho de suas actividades.

Face ao que foi dito, a administração pública central, regional e local tem como função manter o equilíbrio entre os diversos sistemas (económico, político, jurídico) da nossa sociedade. Perante as exigências do ritmo acelerado de transformações que a nossa sociedade tem vindo a sofrer, a AP encontra-se a alguns passos atrás do ritmo de evolução adoptado pela sociedade, pelo que o equilíbrio não tem tido o sucesso expectável.

Isto é visível quando ouvimos frases como " daqui a sensivelmente quatro semanas poderá vir levantar a declaração"; "não, ainda não temos a sua declaração, mais duas semanas", quando nos dirigimos a alguns serviços públicos a solicitar um determinado serviço. Consequentemente, uma das frases mais referidas sobre a AP pelos cidadãos é: "estamos perante um sistema burocrático e obsoleto".

Dado que o nosso poder político já depreendeu que as técnicas de gestão implementadas não estão a satisfazer a sociedade, estão a começar a ser dados os passos necessários para aproximar o ritmo da AP ao ritmo da sociedade. Passou a defender-se o conceito de "modernização administrativa".

Estamos numa altura em que se promove a desburocratização dos serviços prestados pela AP à sociedade com a descentralização do atendimento, através de meios informáticos, daí que tornou-se comum ouvir falar em "modernização administrativa na administração pública". Este conceito está em voga por ser considerado um dos mecanismos que permitirá melhorar a eficiência das instituições públicas e aproximá-las dos cidadãos e das empresas.

Pretende-se que este tipo de processos possa assegurar os seguintes aspectos:

• Desburocratização da AP, através da simplificação e transparência dos processos de decisão;
• Qualificação e enriquecimento dos recursos humanos da AP, com o desenvolvimento de novas competências e o desempenho de funções mais atractivas e produtivas;
• Facilitação da vida dos cidadãos (melhoria de qualidade de vida), através da disponibilização de serviços, com o seu atendimento imediato e eficaz ao cidadão, à empresa, ou ao município;
• Contribuição para a redução e uso de papel como suporte de informação, generalizando os suportes digitais para comunicação, arquivo e acesso a informação, potenciando um aumento da produtividade e da qualidade no atendimento ao cidadão;
• Criação de uma infra-estrutura técnica de suporte, com possibilidade de assegurar o controlo dos processos entregues, o envio de notificações de recepção e o controlo dos tempos de resposta aos pedidos.
  

Objectivos

Para implementar o conceito de " modernização administrativa", os sistemas de gestão de informação são um forte factor estratégico de desenvolvimento, com vista à melhoria da qualidade de vida das populações e ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do serviço efectivamente prestado pela AP, em geral, e pela administração local, em particular, funcionando de forma articulada. Desta forma, constituirão a base de sustentação necessária às relações autarquia/munícipe, cidadão/organismo, empresa/organismo.

Do ponto de vista das organizações, e mesmo do cidadão ou empresa, a tecnologia associada à Internet permite ainda formas extremamente competitivas em termos de custos e práticas. Permite assegurar a eficiência organizacional e o aumento da produtividade das organizações, sobretudo quando estas estão implantadas geograficamente de forma descentralizada e precisam de servir um público diversificado com o mesmo grau de qualidade.

A modernização administrativa quer aproveitar a inovação que a tecnologia associada à Internet permite para alcançar os seguintes objectivos:

• Melhorar as condições de serviço aos cidadãos e empresas com um aumento da sua satisfação;
• Melhorar as condições de trabalho dos colaboradores dos serviços e organismos, através da simplificação e automatização das suas tarefas;
• Criar novas formas de contacto e de interacção entre a AP e os cidadão ou empresas;
• Contribuir para uma maior transparência de processos e de informação junto dos cidadãos e das empresas.
  

Está a operar-se uma mudança radical nas vias pelas quais as pessoas e as organizações se relacionam para trocar informações, mercadorias e serviços, o que tem implicações profundas nos conceitos de "organização", "prestação de serviços", "meios de pagamento", "comunicação com o cidadão", "qualificações", etc.

O relacionamento entre as pessoas está a mudar por via da Internet e da convergência entre diversas tecnologias - computadores, telefones móveis, televisão? - dando origem a uma nova ordem económica e a um novo paradigma civilizacional, dominado pela mobilidade e a conectividade. Donde se torna natural que a AP central, regional e local recorra a esta nova forma de comunicação para facilitar a comunicação com os cidadãos e as empresas.

Produzido em 2005