Administração Pública: Aumentar a Qualidade, Eficiência e Eficácia

A modernização da administração pública já está na moda há alguns anos. Com os problemas do déficit que vieram recentemente à tona, tornou-se uma necessidade premente. A administração pública é actualmente apontada por muitos como a área por excelência onde é necessário cortar custos e aumentar a eficácia e a eficiência. As iniciativas nesse sentido são muitas e as vontades ainda mais. Neste artigo damos-lhe uma pequena ideia daquilo que está a ser feito e a certeza de que se trata de uma preocupação institucional.

Um artigo relativamente recente do jornal Público dizia que a "administração pública é um problema de gestão". A redução do número de funcionários e o aumento da idade da reforma surgem repetidamente associados ao discurso sobre o controlo do défice e da reforma da máquina estatal.

O actual governo optou pelas duas. Por um lado, na campanha eleitoral difundiu a ideia de reduzir o número de funcionários públicos, admitindo apenas um novo por cada dois que saíam. Quanto ao aumento da idade da reforma, passou dos 60 para os 65 anos de idade. Paralelamente, foi anunciado um programa de reestruturação e modernização da administração pública.

O artigo do Público também afirmava que Portugal está acima da média europeia no que toca à idade efectiva de reforma e fica no meio da tabela no que se refere ao tamanho da administração pública. No entanto, ultrapassa a maioria dos seus vizinhos europeus no peso dos salários da função pública.

Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), o tamanho da administração pública (em total do número de trabalhadores) é menor em Portugal do que em países como a Alemanha, França e Grécia. O artigo do público volta-se então para o aspecto dos salários, afirmando que "os valores preocupantes aparecem no peso que os salários públicos representam em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Num grupo de sete países, composto pela Suécia, Finlândia, Alemanha, França, Espanha e Grécia, Portugal surge nesta contabilidade com o segundo valor mais alto, só ultrapassado pela Suécia".

A OCDE também afirmou que, em 2002, o "peso do Estado, medido pelo emprego, estava perto da média da OCDE", mas que o "salário dos funcionários na administração aumentou rapidamente desde os anos 90 até 2002, quando chegou aos 15,4 por cento do Produto Interno Bruto".

Continuando a seguir o artigo do Público, o estudo internacional recomenda maior rapidez na "desburocratização e descentralização", ao mesmo tempo que elogia a aposta que foi feita no princípio do século no "aumento de mobilidade e eficiência" na administração pública portuguesa. Não aconselha despedimentos nem reformas mais tardias.

A receita prece estar no aumento da qualidade, eficiência e eficácia. A experiência de outros países em termos de métodos e práticas, pode ajudar muito nesse sentido. De seguida, apresentamos algumas iniciativas que apontam no sentido da modernização da administração pública.

Programa operacional da administração pública 2004-2006

O Programa Operacional da Administração Pública (POAP), 2004-2006, enuncia claramente preocupações com a modernização da administração pública. Como objectivos estratégicos, refere os seguintes:

• Prestigiar a missão da função pública;
• Promover a modernização dos organismos, inovando processos e aplicando novas práticas de gestão;
• Introduzir uma nova cultura de avaliação de desempenhos, seja dos serviços, seja dos funcionários;
• Promover a qualificação, apostando na valorização e motivação dos funcionários públicos;
• Fomentar a qualidade do serviço público, medindo e monitorizando o nível de serviço prestado e o grau de satisfação dos utentes.
  

Paralelamente, enumera uma série se objectivos específicos:

• Adoptar modelos de organização mais ágeis, flexíveis, transparentes e eficientes;
• Desburocratizar e simplificar os procedimentos e os processos de decisão;
• Desenvolver métodos de trabalho mais simples e automatizados;
• Apoiar projectos que visem a qualificação dos serviços públicos e a satisfação dos utentes;
• Reduzir o défice de qualificações na administração pública, sobretudo ao nível dos dirigentes, chefias intermédias e quadros superiores;
• Desenvolver e reforçar as competências técnicas e os instrumentos de gestão na administração pública;
• Adequar as qualificações e as competências dos recursos humanos às necessidades dos serviços e organismos;
• Apoiar a divulgação e aplicação de boas práticas de gestão orientadas para a qualidade.
  

Instituto Nacional de Administração

Ao site do INA (Instituto Nacional de Administração), fomos buscar alguns comentários sobre o Diploma de Especialização em Gestão pela Qualidade Total na Administração Pública.

Um dos eixos fundamentais da reforma da administração pública, é a qualidade dos sistemas de gestão pública e a qualidade dos bens e serviços prestados pelos serviços públicos, como forma de satisfação dos cidadãos e empresas, e redução da despesa pública. Sendo pacífico que o crescimento e desenvolvimento social e económico do país passa pela agilidade e flexibilidade com que os serviços resolvem os problemas da sociedade, é fundamental apostar em serviços públicos que, progressivamente, caminhem para apreciáveis níveis de excelência, facilitando a iniciativa e a capacidade criadora dos cidadãos e empresas.

A administração, por ter uma presença fundamental na regulação da actividade económica e na coesão social do país, deve ser um agente facilitador dos processos de inovação e modernização da sociedade, eliminando todos os entraves que dificultem o progresso, numa época de acelerada e contínua mudança.

A evolução das metodologias da qualidade total ao longo das últimas décadas e a aprovação da CAF - Common Assessment Framework - em 2000, como ferramenta para a modernização, inovação e qualidade das administrações públicas da União Europeia, possibilita hoje fazer uma aposta decisiva na qualidade dos serviços públicos, dinamizando novos métodos de gestão pública, aperfeiçoando as metodologias de planeamento e de estratégia, desenvolvendo as competências das pessoas, redesenhando processos de trabalho mais céleres e transparentes e aproveitando as potencialidades das tecnologias da informação para a aproximação dos serviços aos cidadãos.

Produzido em 2005