ISHST: Promover a Segurança, Higiene, Saúde e Bem-estar no Trabalho

O decreto-lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, extinguiu o IDICT (Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho) e criou o ISHST (Instituto de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho). Este último, como o próprio nome indica, tem por missão promover a segurança, higiene, saúde e bem-estar no trabalho, pelo que lhe compete coordenar, executar e avaliar as políticas no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção dos Riscos Profissionais.

Apesar do decreto-lei datar de Julho de 2004, só no início de Dezembro do ano passado é que tomou posse o novo Conselho Directivo do ISHST. Este instituto, mais do que substituir o IDICT, nasceu da sua cisão. O IDICT era um instituto público com competências na área da prevenção e da fiscalização. Com a separação (orgânica e institucional) destas duas áreas, o ISHST assumiu a área de prevenção do extinto IDICT, enquanto que a IGT (Inspecção Geral do Trabalho) ficou com a vertente da fiscalização.

Com esta restruturação, o ISHST é actualmente um instituto público orientado para cinco grandes eixos de acção: informação, comunicação, investigação, formação e regulação.

Objectivos estratégicos para 2005

Os objectivos estratégicos do ISHST para o ano de 2005 foram divididos em duas grandes áreas: aumento da qualidade do serviço prestado e da satisfação dos cidadãos, e valorização e racionalização de recursos. O cumprimento de cada um destes dois grandes objectivos tem depois vários vectores onde vai assentar a sua prossecução.

Objectivo 1.

Aumento da qualidade do serviço prestado e da satisfação dos cidadãos.

• Vector 1. Processo de certificação das empresas prestadoras de serviços externos de segurança, higiene e saúde no trabalho (introdução e aplicação dos instrumentos necessários na área das tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente de um sistema de gestão documental e da estruturação de uma base de dados, visando a informatização de todo o procedimento relativo à certificação das empresas prestadoras de serviços externos de segurança, higiene e saúde no trabalho e, consequentemente, a sua agilização e aumento da eficiência).
• Vector 2. Certificação dos técnicos de segurança, higiene e saúde do trabalho (instrução e conclusão de 95 por cento das candidaturas apresentadas no ano de 2005).
• Vector 3. Cursos de técnico e técnico superior de segurança e higiene do trabalho (realização de auditorias a 25 por cento das entidades formadoras que desenvolvem cursos de técnico e técnico superior de segurança e higiene do trabalho, atingindo, no final de 2005, 35 por cento do total de cursos homologados).
• Vector 4. Promoção das condições de trabalho (assegurar um nível de satisfação de 75 por cento dos participantes nas acções públicas de informação e divulgação promovidas ou apoiadas pelo ISHST).
  

Objectivo 2.

Valorização e racionalização de recursos.

• Vector 1. Valorização dos recursos humanos (levantamento e análise das competências profissionais dos funcionários e colaboradores do ISHST e consequente preparação de um plano integrado de formação adequado às especificidades individuais e às necessidades colectivas do Instituto).
• Vector 2. Racionalização dos recursos financeiros (redução em 10 por cento, face ao ano de 2004, dos custos com aquisições de bens e serviços no domínio das despesas de funcionamento).
   

Informação disponibilizada no site do ISHST (http://www.idict.gov.pt/ISHST_Noticia.aspx?nid=A000000000003113).

Produzido em 2005