A Acessibilidade nas Preocupações Políticas de Portugal e da Europa

A acessibilidade tem sido um dos temas abordados pela política europeia e portuguesa. Na realidade, a info-exclusão trará sempre prejuízos para as sociedades, sobretudo numa altura em que a informação se apresenta cada vez mais como o pilar fundamental da produtividade e da competitividade. Sem querermos ser exaustivos, vamos deixar neste artigo algumas das preocupações nacionais e europeias em torno da acessibilidade.

No contexto português, a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento tem um Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (RCM 110/2003). Por sua vez, este programa é parte integrante do Plano de Acção Sociedade da Informação. No âmbito deste programa, a linha de financiamento Inglusão Digital foi apresentada como o maior projecto do Programa Acesso da UMIC. O que se pretende com este programa é "marcar a importância do acesso à informação digital e à Web por parte das pessoas com deficiência e idosas".

O documento da UMIC refere ainda que a plena participação destas (e de outras pessoas) na sociedade do conhecimento depende desse acesso, tanto a nível da educação, como da formação profissional, do trabalho, da cultura e do lazer. As preocupações de acessibilidade do Programa Acesso incluem:

• A habilitação de cidadãos com necessidades especiais para a participação na sociedade da informação, nomeadamente na área da formação em competências informáticas básicas;
• O incentivo ao sucesso escolar de estudantes com necessidades especiais, nomeadamente através de acções de formação em tecnologias de apoio dirigidas a professores e a outros técnicos, dinamização de centros de recursos, construção/adaptação de materiais multimédia em suportes acessíveis e iniciativas de ensino/aprendizagem à distância;
• O incremento de sistemas de diagnóstico, prescrição e formação em ajudas técnicas, nomeadamente através da criação de sistemas de informação de ajudas técnicas e da criação de centros de recursos, diagnóstico e treino em tecnologias de apoio;
• A promoção do desenvolvimento de redes de conhecimento e de ciência & tecnologia aplicada à reabilitação, à acessibilidade e aos curricula do ensino superior;
• A promoção da aplicação do conceito de desenho universal, nomeadamente no desenvolvimento de produtos, conteúdos e serviços inovadores ou de elevada importância para cidadãos com necessidades especiais, em condições economicamente acessíveis;
• O incentivo a iniciativas que visem a participação no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, nomeadamente através de sistemas de informação laboral, adaptação de softwares essenciais ao desempenho de uma actividade e iniciativas potenciadoras de teletrabalho, como sejam a adaptação de plataformas telemáticas a pessoas com deficiência;
• A dinamização da cooperação entre os sectores público, privado e os utilizadores no desenvolvimento de produtos tecnologicamente avançados, adaptados aos cidadãos com necessidades especiais.
  

A Europa em linha e a eInclusão

A nível europeu existe uma grande iniciativa chamada eEurope. Foi lançada pela Comissão Europeia em Dezembro de 1999, com o objectivo de "pôr a Europa em linha". O plano de acção definia que, em 2005, a Europa deveria ter:

• Serviços públicos modernos em linha;
• Administração pública em linha;
• Serviços de ensino em linha;
• Serviços de saúde em linha;
• Um ambiente dinâmico de negócios electrónicos.
  

No que se refere concretamente à acessibilidade, convém começar por referir aquilo que a Europa considera eInclusão (ou eInclusion). O e quer dizer electrónica, pelo que a palavra designa inclusão electrónica. De acordo com a estratégia europeia, a eInclusão pretende evitar os riscos da exclusão digital. Ou seja, pretende assegurar que as pessoas com desvantagens não são deixadas para trás e evitar novas formas de exclusão devidas à falta de literacia ou de acesso à Internet.

Paralelamente, a eInclusão também significa a necessidade de aproveitar as novas "oportunidades digitais" para a inclusão das pessoas em desvantagem social e das áreas menos favorecidas. A sociedade da informação tem o potencial de distribuir de forma mais equitativa os recursos do conhecimento e de proporcionar novas oportunidades de trabalho - inclusivamente porque permite ultrapassar as tradicionais barreiras de mobilidade e as distâncias geográficas.

No entanto, para que a eInclusão seja realmente efectiva, é necessário considerar a eAcessibilidade, ou acessibilidade na sociedade da informação. Apesar da eAcessibilidade poder ser considerada um conceito vago, a União Europeia toma como base dois pilares fundamentais:

• Todos os cidadãos têm o direito de utilizar todos os benefícios das novas oportunidades proporcionadas pela sociedade da informação. As pessoas com deficiência e os mais idosos experimentam por vezes dificuldades de acesso às novas tecnologias e serviços, na medida em que podem ser criadas inadvertidamente algumas barreiras pela própria sociedade da informação. Os problemas de acessibilidade também podem ser criados por determinadas condições ambientais e sociais.
• As tecnologias e os serviços de informação podem ajudar a ultrapassar determinadas barreiras sociais e ambientais que são encontradas tradicionalmente pelas pessoas com deficiência e pelos mais idosos.
  

Como as pessoas com deficiência e os mais idosos (entre outros) não constituem grupos homogéneos, nem se inserem em situações sociais e ambientais perfeitamente definidas, as soluções para ultrapassar os problemas da acessibilidade também são bastante diversas.

Um contexto problemático

Estas políticas da União Europeia (extensíveis, portanto, ao Estados membros) são ainda mais relevantes se considerarmos o contexto actual e futuro da Europa. Em primeiro lugar, vivemos numa sociedade da informação e não há como fugir a este facto. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) permeiam praticamente todos os aspectos das nossas vidas.

Esta sociedade da informação tem, no entanto (como acontece com tudo) os seus aspectos bons e menos bons. As TIC podem ser ferramentas poderosas para dar um novo valor à vida de cada um nos vais variados aspectos que possamos considerar (desde a saúde ao entretenimento). Contudo, também encontramos actualmente milhões de pessoas que não podem tirar partido desses benefícios por razões geográficas, sociais, económicas, educacionais, culturais, físicas, etárias, cognitivas, etc.

Em segundo lugar, a percentagem dos potencialmente excluídos é enorme, pelo que nenhuma sociedade se poderá dar ao luxo de não os incluir na chamada era da informação. Por exemplo, as pessoas com algum tipo de deficiência estão actualmente contabilizadas como sendo quase 20 por cento da população europeia, totalizando cerca de 90 milhões de pessoas. Muitos deles deparam-se com barreiras quando tentam utilizar produtos e serviços das TIC.

Há ainda que considerar a grande relação existente entre a idade e a prevalência de deficiências e outras limitações funcionais menores. Neste aspecto, a Europa está a passar por uma grande reformulação da pirâmide demográfica. Por um lado, os nascimentos estão a decrescer. Por outro, assiste-se ao aumento da esperança de vida. Em 1990, cerca de 18 por cento da população europeia tinha mais de 60 anos, mas as previsões apontam para que essa percentagem seja de 30 por cento em 2030. Ou seja, dentro de 25 anos, mais de um quarto da população poderá ter mais de 60 anos.

Mas se este cenário já é complicado (aliando os deficientes e os idosos), há que considerar ainda a população que tem dificuldade em utilizar os produtos e serviços das TIC. Alguns estudos chegaram à conclusão que 60 por cento (mais de metade) dos adultos em idade laboral - com idades entre os 18 e os 64 anos - têm algumas dificuldades (funcionais ou não) em utilizar as tecnologias actuais.

Face ao que foi dito, a tecnologia facilitadora da acessibilidade não irá beneficiar apenas as pessoas com deficiência ou os mais idosos. Na realidade, poderá ajudar consideravelmente a grande maioria dos cidadãos - aqueles que ainda não estão tecnologicamente integrados na sociedade da informação.

Produzido em 2005