Acessibilidade para Evitar a Info-Exclusão

Na sociedade da informação dos nossos dias, a info-exclusão (impossibilidade ou dificuldade de acesso à informação) pode ser muito mais grave do que no passado. Por um lado, porque a quantidade de informação a ter em conta é muito maior do que antes. Por outro, porque a informação é actualmente determinante para a prossecução bem sucedida de praticamente qualquer actividade. Neste contexto, a acessibilidade à informação electrónica assume uma relevância vital para os cidadãos.

A importância deste conceito está bem patente no facto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2001, de 27 de Fevereiro, determinar a avaliação periódica dos sites dos organismos da administração directa e indirecta do Estado, visando nomeadamente aferir o grau de actualização da informação disponibilizada, a clareza da forma como é apresentada, a facilidade de pesquisa da informação e o cumprimento das disposições legais relativas ao conteúdo e forma de apresentação das páginas dos organismos públicos, designadamente a sua acessibilidade por cidadãos com necessidades especiais.

Segundo a Watchfire, uma organização que fornece software e serviços para identificar, medir e priorizar vários aspectos da propriedade Web das empresas, incluindo a acessibilidade, a acessibilidade Web é mais do que simples boas práticas. Para muitas organizações é lei. Muitos governos, um pouco por todo o mundo, publicaram legislação que obriga as dependências governamentais a terem websites conformes às regras de acessibilidade. Consequentemente, as empresas privadas terão que começar a prestar mais atenção a este tema.

No contexto desta newsletter - e de acordo com o CERTIC (Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e de Comunicação) da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) - a acessibilidade envolve três noções:

• Utilizadores. Significa que nenhum obstáculo é imposto ao indivíduo face às suas capacidades sensoriais e funcionais.
• Situação. Significa que o sistema é acessível e utilizável em diversas situações, independentemente do software, das comunicações ou dos equipamentos;
• Ambiente. Significa que o acesso não é condicionado pelo ambiente físico envolvente (exterior ou interior).
  

Por sua vez, as Web Content Accessibility Guidelines 1.0 do W3C (World Wide Web Consortium) afirmam que os utilizadores podem estar numa das seguintes situações:

• Não ter a capacidade (ou reduzida) de ver ou ouvir;
• Ter dificuldade em manusear os periféricos de acesso à informação;
• Utilizar hardware e software para necessidades específicas;
• Utilizar a Web em circunstâncias específicas;
• Não ter acesso a determinados interpretadores de conteúdo.
  

Normas e standards

A nível nacional e internacional existem várias normas e standards que podem ser considerados como referência para a garantia da acessibilidade a nível dos sites Web. A grande referência continua a ser o W3C, mas existem outros exemplos:

• W3C Web Content Accessibility Guidelines (WCAG);
• eEurope Plan;
• Resolução do Conselho de Ministros 22/2001;
• US Section 508;
• UK Disability Discrimination Act;
• Canadian Common Look and Feel.

O objective do W3C envolve o desenvolvimento de especificações, guias de orientação, ou mesmo ferramentas, tendo em vista a promoção da Web nas vertentes da informação, comércio e comunicação. Desta forma, criou a Web Accessibility Initiative (WAI) e as linhas de orientação designadas por Web Content Accessibility Guidelines 1.0 (actualmente já existe a versão 2.0).

A WAI, em coordenação com várias organizações mundiais, promove a acessibilidade da Web através de cinco áreas principais: tecnologia, linhas de orientação, ferramentas, educação/formação e investigação e desenvolvimento. As directivas publicadas explicam como tornar o conteúdo Web acessível a pessoas com deficiências (por exemplo) e destinam-se a todos os criadores de conteúdo Web (autores de páginas e criadores de sites), bem como aos programadores de ferramentas para criação de conteúdos.

O W3C define três níveis de prioridades de pontos de verificação que um site deverá satisfazer. Os pontos de verificação com o nível de Prioridade 1 têm absolutamente de ser satisfeitos pelos sites. Os de nível de Prioridade 2 devem ser satisfeitos e os de nível de Prioridade 3 podem ser satisfeitos pelos sites. Paralelamente, o W3C define três níveis de conformidade:

• Nível de conformidade A - foram satisfeitos todos os pontos de verificação de prioridade 1;
• Nível de conformidade AA (duplo A) - foram satisfeitos todos os pontos de verificação dos níveis de prioridades 1 e 2;
• Nível de conformidade AAA (Triplo A) - foram satisfeitos todos os pontos de verificação de prioridades 1, 2 e 3.
  

Para mais informação sobre este tema, poderá consultar o site do W3C em www.w3.org.

Produzido em 2005