Sistema de Pensões de Angola com Informação Biométrica

Dada a instabilidade social e económica de Angola nas cerca de três décadas que se seguiram à descolonização, o país possuía um sistema de segurança social quase inoperante. Nos últimos anos, a pacificação do país e o acelerado desenvolvimento económico despoletaram a necessidade de melhorar gradualmente o sistema de segurança social do país para o elevar ao estatuto dos seus congéneres de outros Estados de direito.

O Contexto

Os desafios que se colocavam ao Instituto Nacional de Segurança Social de Angola (INSS) eram, no mínimo, exigentes. Em primeiro lugar haveria que "colocar a casa em ordem", recenseando inequivocamente os pensionistas existentes e estabelecendo as bases necessárias para o alargamento do sistema de segurança social à generalidade da sociedade angolana. Evidentemente, um dos aspectos mais importantes neste processo era a manutenção de uma base de dados de pensionistas capaz de garantir um bom funcionamento do serviço, tanto para o Estado, como para os cidadãos beneficiários.

A identificação inequívoca assumia especial relevância em Angola por se tratar de um país que viveu décadas de guerra civil, com a consequente destruição de muitos documentos tradicionais de cidadania e com a existência de um grande número de deslocados de guerra. Optou-se assim pela emissão de cartões de pensionistas e pela constituição da uma base de dados central com um campo de dados biométricos.

A Necessidade

Qualquer cartão de pensionista tem dados relativamente ao sistema de pensões e ao utente do serviço. O caso de Angola não é excepção. Concretamente, os cartões de pensionistas utilizam como informação visível a fotografia da pessoa e os dados tradicionais (nome, número do cartão, número de pensionista e data de emissão). Paralelamente, contam com uma banda magnética para leitura electrónica.

A questão de fundo colocou-se em termos de identificação inequívoca dos pensionistas, um requisito a que o cartão, por si só, não respondia cabalmente. Nesse sentido, optou-se por incluir informação biométrica no recenseamento - sob a forma de impressões digitais. O que se pretendia era dotar o sistema nacional de pensões angolano de garantias de segurança que permitissem prestar um melhor serviço e diminuir os riscos de fraude.

Outro aspecto importante para o INSS era chegar aos cidadãos, em vez de os obrigar a deslocarem-se aos serviços centrais. O recenseamento móvel passou assim a ser um dos requisitos do projecto.

A Proposta

A Sinfic já mantinha uma relação de parceria com o INSS há algum tempo, nomeadamente através do desenvolvimento da aplicação de tesouraria para o pagamento de pensões. Como tal, tornou-se um dos parceiros óbvios para responder às novas necessidades de recenseamento e de emissão dos cartões de pensionista.

A proposta teve como objectivo o fornecimento de uma solução de sistemas e tecnologias de informação que possibilitasse ao INSS a emissão de cartões de identificação inequívoca dos beneficiários da segurança social. De igual modo, procurou acrescentar funcionalidades. A componente de recenseamento propriamente dita foi assim complementada pelas componentes de pedidos de alteração da informação de base, inscrição de novos candidatos a pensionistas e realização de provas de vida.

Para responder à necessidade de descentralização e aproximar o INSS dos pensionistas, apostou-se em postos móveis de recenseamento que pudessem deslocar-se até aos locais considerados mais convenientes.

Apesar da biometria (neste caso, as impressões digitais) não garantir uma segurança a 100 por cento (não existem sistemas funcionais que garantam essa segurança total), eleva claramente os níveis de segurança relativamente às soluções normalmente utilizadas e que não recorrem a informação biométrica.

A opção pela recolha das impressões digitais como informação biométrica ficou a dever-se a vários aspectos, embora possam ser resumidos a apenas um. Os sistemas baseados em impressões digitais representam actualmente cerca de metade do mercado da biometria em todo o mundo, tornando-se assim bastante atractivos pelo seu custo, pela facilidade de utilização, pela qualidade tecnológica e pela disponibilidade generalizada.

A Solução

Em termos concretos, o posto móvel consiste numa mala que inclui um computador portátil com uma aplicação específica (chamada Posto Móvel de Atendimento), um leitor de impressões digitais, uma máquina fotográfica digital e alguns periféricos acessórios, nomeadamente um disco externo para backup da informação, um tripé para a máquina fotográfica e cabos para a ligação dos vários elementos. A impressão dos cartões magnéticos é efectuada a nível central, depois da informação ter sido devidamente validada.

O trabalho de recenseamento propriamente dito envolve a captação das impressões digitais do pensionista ou do candidato a pensionista (dedo indicador da mão direita, sempre que possível) e a fotografia do indivíduo. Nos casos em que não é possível obter qualquer impressão digital (amputados, por exemplo), existe um campo de preenchimento obrigatório para a inserção de observações adicionais.

Convém sublinhar ainda que o sistema não recolhe a imagem da impressão digital. O que é guardado na realidade é uma matriz criada pelo leitor de impressões digitais. Este tratamento da informação biométrica deve-se ao facto das impressões digitais serem um tipo de informação sensível, normalmente abrangida pela legislação de protecção de dados ou de privacidade individual.

Os dados (incluindo as matrizes resultantes da leitura das impressões digitais) são posteriormente descarregados para o sistema central do INSS e, sempre que é necessário validar a autenticidade de alguém, procede-se a nova leitura da impressão digital. Esta é convertida numa matriz que, por sua vez, é comparada com a matriz guardada anteriormente no sistema.

Além de descarregarem informação para o sistema central, os postos móveis também poderão ir buscar informação existente nesse sistema para efeitos de verificação. Tanto o processo de descarga de informação no sistema central, como o de carregamento de informação a partir dele, são efectuados localmente e não de forma remota. Para esta opção contribuiu a sensibilidade dos dados e a impossibilidade ou precariedade das comunicações em grande parte das regiões de Angola.

Actualmente, a emissão dos cartões de pensionista utiliza apenas como informação visível a fotografia da pessoa e os dados tradicionais (nome, número do cartão, número de pensionista e data de emissão). As impressões digitais não contam do cartão, embora possam ser utilizadas para eventuais necessidades de identificação inequívoca dos indivíduos.

Em termos de tecnologia, o sistema de recenseamento móvel baseia-se nos equipamentos já referidos atrás e numa base de dados SQL Server desenvolvida em .NET. O trabalho de desenvolvimento da solução envolveu ainda a escolha de uma marca de máquinas fotográficas (Canon, concretamente) que tivesse uma API de código aberto para permitir a comunicação com a base de dados. A tecnologia biométrica para a captação das impressões digitais foi obtida pela Sinfic junto de um dos seus parceiros (a BeAdvance).

O sucesso dos postos móveis de recenseamento tem sido elevado, a avaliar pela adesão dos interessados. Em vários casos, foi mesmo necessário contratar seguranças para garantir a ordem nas filas de espera para o recenseamento, dada a grande afluência de pessoas. O projecto teve início em finais de Janeiro de 2004 e terminou no início de Outubro de 2004.