IIES: Consolidação do Sistema da Segurança Social

O Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social (IIES) está enquadrado no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Foi criado com a missão de reestruturar o sistema de informação da segurança social. O IIES, enquanto centro de competências interno e prestador de serviços na área das TI para o Sistema da Segurança Social, é a entidade responsável pela implementação do novo sistema de informação, único e integrado, a nível nacional.

O novo sistema tem como principais objectivos estratégicos:

• Melhoria do relacionamento da Segurança Social com os cidadãos e empresas;
• Melhoria dos processos dos serviços internos;
• Intensificação do combate à fraude e à evasão contributiva;
• Criação de um sistema de Estatísticas da Segurança Social.
  

O Contexto

Em termos oficiais, o IIES é apresentado como um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio. Tem como objectivo promover a concepção, definição, implementação e avaliação do sistema de informação da segurança social, bem como as políticas de informática e de estatística deste sistema.

O IIES foi criado pelo Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio e tem como principal missão e objectivos a criação, implementação e disponibilização do sistema de informação da segurança social, de modo a reflectir a orientação estratégica global de desenvolver sistemas e aplicações nacionais que assegurem a qualidade e acesso à informação de forma coerente e universal, garantindo assim uma melhoria da gestão, do atendimento e da qualidade de serviço. Desta forma, pretende dar resposta, quer às prioridades políticas definidas, quer à prestação de serviços aos cidadãos e entidades que interagem com o sistema de segurança social.

A Necessidade

O novo sistema de informação assegura o tratamento, gestão e disponibilização em tempo real de informação actual e integrada a nível nacional, evoluindo de uma situação em que os principais processos de negócio são cobertos por aplicações de qualidade insuficiente, com a informação dispersa por vários sistemas distritais, sem interacção e consolidação.

Esta organização colocava vários problemas, ao nível de identificação e resposta aos utentes, de uniformização de processos dos serviços e manutenção e gestão dos sistemas de informação em produção, para além dos custos de funcionamento que se pretende sempre reduzir. O sistema distribuído em vigor deveria assim dar lugar a um sistema centralizado.

Se há algumas décadas se justificava a descentralização dos sistemas, actualmente temos soluções alternativas face à oferta de comunicações e teleprocessamento. Além dos benefícios já referidos, existe ainda o imperativo do combate à fraude e evasão contributiva.

A Solução

O novo sistema teve como ponto de partida os trabalhos e resultados do planeamento do sistema de informação, ou seja, a obtenção da arquitectura do sistema de informação global, tendo-se assim o modelo aplicacional para todo o negócio aos diferentes níveis, operacional e de gestão, bem como o modelo de arquitectura técnica para suportar a futura exploração do sistema a desenvolver.

O passo seguinte consistiu no desenvolvimento e disponibilização dos vários subsistemas que integram o sistema global nacional. Temos vindo, portanto, a desenvolver e a disponibilizar em modo faseado as novas aplicações nacionais, sem perder de vista o sistema único como um todo. Evidentemente, este é um processo a longo prazo que ainda não está concluído. Contudo, os chamados subsistemas nucleares já estão a funcionar de forma centralizada, nomeadamente o sistema de Identificação e Qualificação (repositório único e nacional com a identificação das Entidades que se relacionam com a Segurança Social, nomeadamente Pessoas Singulares e Pessoas Colectivas.

Como qualquer sistema de informação de gestão empresarial, este tem basicamente duas grandes componentes: dados e processos ou tratamentos. Na vertente de dados, havia a necessidade de criar um modelo de dados global, único para todos os subsistemas, sem redundâncias, com o fim de termos informação fiável, oportuna e integra, aligeirando e eliminado tratamentos na recolha, validação e outros. Recorde-se que os sistemas antigos eram mais permissivos à disparidade e qualidade de dados, o que tem dificultado a migração.

Em termos de arquitectura técnica, o sistema assenta na estrutura de três camadas/níveis: camada de integração - de base de dados, camada aplicacional - de regras de negócio e apresentação. Temos o Java como linguagem de programação e o UML (Unified Modeling Language) como linguagem de modelação. Dado tratar-se de um sistema de âmbito nacional, procurou-se investir em standards de mercado que permitam garantir a evolução e manutenção do sistema a longo prazo.

Relativamente às ferramentas de suporte à modelação de dados, a opção recaiu na solução AllFusion - componentes de modelação (Erwin) e de repositório (Model Manager) da Computer Associates. A escolha da ferramenta foi determinante para o IIES, segundo José António Carvalho, responsável pela unidade de sistemas de informação do Instituto, porque permitiu responder a algumas preocupações cruciais: evitar um começo desorganizado do projecto (standardização em torno das mesmas ferramentas), acelerar os tempos de desenvolvimento, garantir uma base de dados de grande dimensão com capacidade para continuar a crescer, e permitir um modelo de dados (lógicos e físicos) capaz de suportar a realidade da segurança social portuguesa.

As ferramentas AllFusion são fornecidas pela Sinfic, através da sua unidade de negócio de Distribuição de Software, que mantém uma relação de parceria com a Computer Associates desde 2000. Actualmente, o IIES tem cerca de 65 licenças do Erwin e 45 do Model Manager. No entanto, como sublinhou José António Carvalho, o aumento de licenças foi gradual - à medida que as equipas iam consolidando os processos e os projectos.