Governo Electrónico na Madeira para Melhorar o Serviço a Cidadãos e Empresas
O portal do Governo Electrónico é o novo canal virtual de relacionamento entre o Governo Regional da Madeira e os cidadãos e empresas. Este portal é uma iniciativa da vice-presidência do Governo Regional da Madeira, coordenada pela Direcção Regional da Administração Pública e Local, em parceria com a Direcção Regional de Informática e a Direcção Regional do Património, no âmbito do projecto "Formulários/Serviços In-line", financiado pelo POSI/Madeira Digital.
De entre os objectivos propostos para o projecto, que tem vindo a ser executado em diversas fases, destaca-se o de facultar a cidadãos e empresas a possibilidade de obter a prestação de serviços públicos, dispensando, total ou parcialmente, a presença física junto do organismo governamental responsável pela sua prestação.
Entre os serviços a prestar, destacam-se as inscrições "on-line" para exames de condução e as emissões iniciais das cartas de condução, os pedidos de inscrição de licenciamento e cadastro industrial ou de controlo metrológico, o formulário de estágios profissionais em entidades públicas e privadas com e sem fins lucrativos, ente outros.
As entidades aderentes ao projecto incluem organismos como:
- Direcção Regional de Educação
- Direcção Regional de Planeamento e Finanças
- Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia
- Instituto Regional de Emprego
- Direcção Regional de Formação Profissional
- Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira
- Direcção Regional de Transportes Terrestres
- Direcção Regional de Administração Educativa
Os objectivos gerais são:
- Melhorar as condições de serviço aos cidadãos, com aumento da sua satisfação;
- Melhorar as condições de trabalho dos colaboradores dos serviços e organismos do Governo Regional, através da simplificação e automatização das suas tarefas;
- Criar uma plataforma técnica centralizada que permita o acesso em tempo real, o preenchimento e a entrega, bem como a interacção com o serviço de administração pública regional e local respectivo.
Na fase actual do projecto já foram disponibilizados seis serviços, assim como uma nova imagem gráfica do portal do Governo Regional, acessível em www.gov-madeira.pt. A partir do portal, os cidadãos e as empresas podem aceder à área do "Governo Electrónico" da Madeira, onde têm à sua disposição o primeiro elenco dos serviços públicos realizados através da Internet:
- Matrículas da Escola Secundária de Jaime Moniz
- Gestão de alunos da Escola Secundária de Jaime Moniz
- Pagamentos pendentes na tesouraria
- Histórico de pagamentos da tesouraria
- Inscrição, alteração e renovação de inscrição de estabelecimento comercial
- Inscrição e renovação de feirantes e vendedores ambulantes
As duas primeiras fases do projecto Formulários On-line foram realizadas pela Sinfic - Sistemas de Informação e Consultoria Industrial, S.A., em parceira com a Inova - Engenharia de Sistemas, S.A., e a DTIM (associação regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira).