CPEC: Garantir as Comunicações em Situação de Crise

A CPEC (Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações) é uma das oito comissões sectoriais que fazem parte do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE). Por emergência, entenda-se aqui tudo aquilo que possa responder a situações de anormalidade grave (por exemplo, ataques químicos e/ou biológicos), de crise internacional ou de tempo de guerra. No caso de ocorrer alguma situação deste tipo, é necessário que os Estados estejam preparados para lhe responder através de planos de actuação adequados a cada situação concreta.

O Contexto

O PCE, de acordo com o site da própria CPEC, "é a área responsável pelo estudo e planeamento prévio do emprego dos meios e dos recursos essenciais, para responder no mais curto prazo, a qualquer situação de crise ou de emergência e ainda para durante essa situação, gerir o seu emprego, estabelecendo e definindo as prioridades da sua atribuição e utilização".

O PCE constitui assim um elemento fulcral no desenvolvimento e integração dos componentes não militares da defesa nacional e um importante instrumento na preparação de medidas que minimizem as vulnerabilidades e potenciem os meios existentes, em situações de crise.

Nesta sua missão, o Planeamento Civil de Emergência impõe a interligação de várias disciplinas e sectores considerados relevantes para garantir a segurança e bem estar dos portugueses, nomeadamente a continuidade da acção governativa, a capacidade de sobrevivência da nação, a protecção das populações, a manutenção das actividades económicas, o apoio ao sector militar e a salvaguarda do património nacional.

A CPEC é uma das comissões sectoriais do PCE e caracteriza-se por uma intervenção vertical e horizontal em todos os sectores de actividade, visto que lhe compete assegurar o fluxo da informação essencial para a gestão das crises. Além disso, representa o país na Comissão de Planeamento Civil de Comunicações de Emergência da NATO.

As áreas de actividade da CPEC incluem o planeamento de respostas a situações de crise, de modo a garantir a continuidade da acção governativa, a manutenção das actividades económicas e sociais, a gestão de crises, a rede de comunicações de emergência e a participação em exercícios de simulação de ocorrências.

A CPEC depende directamente do Ministro responsável pela área das comunicações e funcionalmente do Ministro da Defesa, Presidente do Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência (CNPCE). O Decreto-Lei 128/2002 de 11 de Maio atribui a presidência da CPEC, por inerência, ao presidente da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações).

A resposta, em termos de comunicações, a uma situação de emergência pode passar por várias medidas. Entre elas, Henrique Duarte Gomes, vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, mencionou, por exemplo, a criação de condições que permitam o funcionamento de uma rede de comunicações de emergência para o Governo, a constituição de uma lista de assinantes prioritários (particulares e/ou organizações) que abranja as entidades com responsabilidades na gestão de situações de crise ou de tempo de guerra, por forma a permitir que, perante uma determinada situação de emergência, as entidades adequadas à sua resolução possam ser contactadas, ou a colaboração, no âmbito das suas competências, para a elaboração de um mapa nacional de pontos sensíveis essenciais para a manutenção da actividade normal do país (nomeadamente infra-estruturas).

A Necessidade

Dada a natureza crítica da actividade da CPEC, é importante divulgar informação a todos os cidadãos (mesmo aqueles que têm algum tipo de limitação). De acordo com as palavras de Henrique Duarte Gomes, "é importante dar a possibilidade ao maior número possível de pessoas de perceberem o que é o Planeamento Civil de Emergência e as actividades que ele envolve".

Por outro lado, a CPEC quis alinhar o seu site com as recomendações de outros organismos (públicos e/ou privados; nacionais e/ou internacionais) relacionadas com a e-inclusão e com a e-acessibilidade. De uma forma muito resumida, estes conceitos subentendem a necessidade de não excluir nenhum cidadão da chamada sociedade da informação, garantindo assim que todos (mesmo todos) podem aceder à informação. Veja os artigos do Dossier para obter mais informação sobre o conceito subjacente à "acessibilidade" e sobre alguns dos organismos de proa nesta área.

Henrique Duarte Gomes referiu-nos ainda que está prevista, para meados deste ano, a apresentação, por parte da Comissão Europeia de uma comunicação sobre acessibilidade. Nessa comunicação, deverão ser abordadas as questões consideradas essenciais para a promoção da acessibilidade, questões essas que resultam de um conjunto de iniciativas sobre a matéria que se sucederam ao longo dos últimos anos e iniciadas em 1993 (Ano Europeu dos cidadãos com necessidades especiais).

Se a questão da info-exclusão já era crítica na chamada sociedade da Galáxia de Gutemberg (ou era da informação escrita, de acordo com o conceito de Marshal McLuhan - que alguns já designaram como o profeta dos media), na actual sociedade da informação electrónica assume ainda maior relevância, uma vez que a quantidade de informação e a dependência da informação aumentou exponencialmente.

Além disso, existem ferramentas que evitam facilmente a info-exclusão, nomeadamente programas que pegam em texto electrónico e o enviam para impressoras de braille, programas que lêem em voz alta os conteúdos electrónicos, teclados especiais para pessoas com deficiência, etc.

Por outro lado, considera-se que o simples facto de estar informado sobre a existência e âmbito deste tipo de planeamento poderá proporcionar ao cidadão comum que, normalmente, não tem qualquer papel activo no planeamento das respostas a situações de emergência, um sentimento de segurança acrescido perante a eventual ocorrência de situações de crise.

Assim, o site Internet da CPEC foi desenvolvido a pensar também no acesso por parte de cidadãos com necessidades especiais, de modo a que todos os cidadãos possam aceder, de forma simples, à informação nele contida.

A Solução

O site da CPEC foi desenvolvido pela Sinfic, mais concretamente, pela sua unidade estratégica de negócio de Hipermédia. As características de acessibilidade da versão actual do site da CPEC são as que se seguem:

• Conformidade com as recomendações do W3C (World Wide Web Consortium), relativamente ao XHTML 1.0.
• Conformidade com as recomendações do W3C relativamente aos estilos CSS (Cascading Style Sheet).
• Conformidade com as recomendações do W3C relativamente à WAI-AAA (conformidade triplo A com as linhas de orientação 1.0 sobre a acessibilidade dos conteúdos Web propostas pela Web Accessibility Initiative).
• Versão de texto (com atalhos de teclas e instruções em todas as páginas para facilidade de acesso por parte de utilizadores com necessidades especiais).
• Cumprimento dos nove critérios de acessibilidade propostos pelo CERTIC (Centro de Reengenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação) - ver artigo "Conselhos para a Acessibilidade de um Site Web".
  

Recorde-se que as propostas europeias e nacionais na área da acessibilidade têm ido a beber essencialmente às recomendações do W3C referidas atrás nos três primeiros tópicos. Para a comprovação destas características de acessibilidade, poderá consultar o site da CPEC em www.cpce.pt. Como poderá reparar, no fundo da homepage é apresentada a informação "este sítio foi preparado para ser acessível aos utilizadores com necessidades especiais", conjuntamente com o símbolo de acessibilidade a garantir o cumprimento dos nove critérios propostos pelo CERTIC.