Agilizar a Certificação de Instalações Eléctricas

A Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, foi constituída em 23 de Julho de 1996 e é uma entidade de direito privado, de natureza associativa, sem fins lucrativos e com autonomia técnica, administrativa, económica e financeira. Também foi declarada de utilidade pública pelo despacho conjunto 332/2000 II Série, emitido no Diário da República. Esta associação surgiu para substituir a actividade de inspecções eléctricas que era efectuada pela EDP, uma vez que se considerou que a mesma deveria ser independente do distribuidor de energia.

O Contexto

Depois de considerada a separação da actividade de inspecções eléctricas do distribuidor (EDP), havia que encontrar um modelo orientador. A escolha recaiu sobre o exemplo francês, que foi depois adaptado à realidade portuguesa. Ao longo do tempo, a Certiel foi implementando inovações na sua forma de funcionamento, suplantando mesmo a realidade francesa que lhe tinha servido de referência.

O objectivo da Certiel envolve a inspecção e certificação das instalações eléctricas, a análise e aprovação dos respectivos projectos e a participação em acções de formação ou quaisquer outras actividades que visem melhorar a qualidade e a segurança das instalações eléctricas no nosso país. Desta forma, as competências da associação incluem as seguintes:

• Receber, analisar e aprovar projectos de instalações eléctricas;
• Elaborar procedimentos e critérios técnicos uniformes para a realização de inspecções;
• Realizar, por amostragem, inspecções a instalações eléctricas concluídas;
• Certificar instalações eléctricas, emitindo os respectivos certificados de exploração;
• Cobrar taxas pelo exercício das suas funções;
• Promover acções de formação.

Em termos de trabalho concreto, a actividade da Certiel desenrola-se em torno de três grandes eixos: análise de projectos, certificação de instalações e formação.

Análise de projectos. Os projectos são enviados para análise à Certiel ou às ERIIE (Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas) pelo distribuidor de energia ou pelo requerente. A partir daqui são consideradas as condições de certificação para dar seguimento ao processo de análise, tendo em vista a decisão final. No processo de análise, a ERIIE em questão analisa o projecto e contacta o técnico responsável para esclarecimento de eventuais dúvidas ou correcções a efectuar.

Por sua vez, cabe à Certiel a responsabilidade de aprovar e certificar o projecto, dando seguimento ao parecer da ERIIE, salvo existência de motivo que justifique a recusa de emissão do certificado. Caso o resultado da apreciação seja favorável, é enviado ao requerente o respectivo Certificado de Aprovação e são informados o técnico responsável e a Câmara Municipal.

Certificação das instalações. As inspecções às instalações eléctricas, realizadas no âmbito de um processo de amostragem, têm como objectivo garantir o cumprimento do Regulamento de Segurança das Instalações de Utilização de Energia Eléctrica (RSIUEE), do Regulamento de Segurança das Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas (RSICEE) e demais legislação aplicável.

Após o registo informático do pedido, há lugar a um processo informático de amostragem que selecciona os processos para inspecção. Segue-se a realização da inspecção e, caso não sejam detectadas quaisquer "não conformidades", é entregue ao técnico responsável presente no acto da inspecção uma Autorização Provisória de Exploração (APE), que permitirá ao requerente proceder ao estabelecimento do contrato de fornecimento de energia junto do distribuidor.

A Certiel é responsável pela aprovação ou reprovação de um pedido de certificação de uma instalação eléctrica, tendo como suporte o relatório resumo apresentado pela ERIIE. Em caso de aprovação, emite um certificado definitivo de exploração da instalação eléctrica.

Formação (seminários Certiel). A formação ministrada pela Certiel processa-se normalmente através de seminários com a duração de um dia, realizados por todo o país para facilidade dos formandos. Os destinatários são electricistas e técnicos responsáveis pela execução e exploração de instalações eléctricas de quinta categoria. A lista de formandos também pode incluir outros especialistas, nomeadamente, ajudantes e engenheiros.

O objectivo dos seminários consiste em dar a conhecer, enquadrar e explicar a aplicação das regras técnicas electrotécnicas, no âmbito da verificação das instalações e dos equipamentos eléctricos de baixa tensão. Também dão a conhecer o funcionamento de aparelhos de verificação e são realizados ensaios ao vivo.

A Necessidade

A solução implementada desenvolveu-se em duas fases, segundo nos explicou Maria João Almeida, directora de qualidade, recursos e inovação na Certiel.

A primeira fase começou em 1999 e surgiu devido à compreensão de que seria muito difícil viver com tanto papel. Da explicação anterior, facilmente se compreende a enorme produção e circulação de papel. De uma forma muito simplificada, temos os pedidos de certificação, a inspecção das instalações, a análise de cada processo pelas entidades regionais (ERIIEs), o envio dos pareceres à Certiel, a comunicação de resultados às câmaras, ao distribuidor e à entidade que solicitou a certificação.

Nesta primeira fase, havia uma aplicação desenvolvida para trabalhar com base em equipamentos informáticos móveis. Os inspectores trabalhavam com base nesse equipamento para produzirem os seus relatórios, resultando depois num ficheiro que era transmitido, via telemóvel, para o sistema central da Certiel. No entanto, esta comunicação com o sistema central não era directa, mas antes através da criação de um batch. O sistema operativo disponibilizado com as máquinas também tinha algumas limitações, nomeadamente em termos gráficos. Apesar disso, a solução cumpria com a maior parte daquilo que se pretendia.

A segunda fase está agora a ser operacionalizada o e surgiu essencialmente devido à evolução dos equipamentos. Havia assim a possibilidade de melhorar significativamente a solução anterior.

A Solução

A Sinfic esteve envolvida na criação da solução da segunda fase, fornecendo o equipamento terminal, e tem capacidade para propor ao mercado toda a solução que vamos descrever a seguir. Recorde-se que a solução descrita é a da segunda fase e não a da primeira fase.

O sistema informático da Certiel evoluiu para a segunda fase durante o mês de Janeiro de 2005. Equipados com terminais Psion Workabout Pro MX até então (solução da primeira fase), os inspectores passaram a utilizar uma aplicação nova e equipamentos mais modernos, os NetBook Pro (também Psion). Graças a ecrãs tácteis de maior dimensão, o preenchimento do processo tornou-se mais rápido e mais eficiente.

Os NetBook Pro também estão dotados de um sistema operativo WinCE 4.2 e de um processador Intel PXA255 a 400 MHz, permitindo assim varias melhorias relativamente à solução anterior. Por exemplo:

• A apresentação dos relatórios de inspecções podem ser melhorados graficamente, mais completos e mais precisos.
• Os equipamentos estão munidos de uma maquina fotográfica, pelo que os inspectores podem integrar fotografias das instalações nos processos de certificação.
• A sincronização dos dados com o servidor da Certiel é efectuada por intermédio de web services com GSM/GPRS ou PSTN (módulos de comunicações integrados no terminal).
• A autonomia do equipamento é de 8 horas em utilização contínua.
• Vantagens

Tal como referiu Oliveira Barbosa, director geral da Certiel, com a solução implementada é possível saber praticamente no mesmo instante os resultados de qualquer inspecção que seja efectuada em qualquer ponto do país. As inspecções, a emissão de relatórios, a circulação da informação entre a Certiel e as entidades regionais e a comunicação ao distribuidor é actualmente um processo bastante célere, graças aos meios informáticos e de comunicação.

Maria João Almeida explicou-nos que a inspecção de uma instalação exige a notificação do técnico responsável pela mesma (para estar presente) com pelo menos 48 horas antes da inspecção. Como essa notificação é enviada por correio, o espaço que medeia o envio da notificação e a inspecção propriamente dita é sempre de uma semana, pelo menos.

Apesar das limitações reconhecidas à solução da primeira fase, as vantagens foram imediatamente notórias, segundo os responsáveis da Certiel. A simples possibilidade de envio da informação através de telefone móvel permitiu poupar dias relativamente a todo o processo. Como existem apenas três ERIIEs em Portugal, quando um inspector se desloca a uma dada área geográfica aproveita normalmente para inspeccionar várias instalações, o que poderá implicar vários dias fora das instalações da entidade regional. Recorde-se que as análises das ERIIEs e da Certiel são efectuadas, em grande medida, com base na informação dos inspectores.

A solução da segunda fase traz vantagens em termos gráficos e de flexibilidade. O novo sistema operativo permite a inserção de fotografias das instalações, por exemplo. Também foi integrado um modem com cartão para dispensar a utilização do telefone móvel. As melhorias fazem-se sentir igualmente a nível da qualidade de impressão. Paralelamente, o desenvolvimento foi efectuado em linguagem Java, pelo que a interligação com os sistemas centrais e com a Internet ficou muito facilitada.

De uma forma resumida, podemos dizer que a solução da primeira fase permitiu ganhos sobretudo ao nível da rapidez (economias de tempo). As vantagens da solução da segunda fase traduzem-se sobretudo na melhoria da qualidade da informação, no aumento da flexibilidade e numa maior integração entre sistemas.